A prefeitura de Volta Redonda obteve na noite desta quinta-feira (30) a decisão judicial para o desbloqueio R$ 18 milhões das contas do município. A decisão foi tomada após uma reunião com desembargador Milton Fernandes, presidente do TJ, no Rio de Janeiro, com o prefeito Samuca Silva. Segundo informações do chefe do Executivo, da decisão até a liberação na conta bancária, podem levar dois dias. Desta maneira, o pagamento dos servidores será de maneira gradual.
O secretário municipal de Administração, Carlos Baia, possui um critério de preferência para creditar o salário do servidor, que não foi divulgado pelo governo. Porém, normalmente, aconteceu da área de saúde e os servidores concursados, depois os Cargos Comissionado e RPA (Recibo de Pessoas Autônomas).
O pagamento pode começar nesta sexta-feira (31) e estendendo até semana que vem. Por conta do alto número de servidores, a sistema da Caixa Econômica Federal pode levar até três dias para ser creditado nas contas bancárias dos servidores.
Há um decreto, assinado por Samuca Silva no início do ano, que prevê o pagamento da folha sempre no último dia útil. A legislação trabalhista, no entanto, permite que o empregador pague até o quinto dia útil – que termina no dia 10 por conta do feriado de 7 de setembro. Mas, segundo fontes do governo municipal, antes do feriadão todos os funcionários.
O prefeito Samuca Silva esteve na sede do Tribunal de Justiça, no Rio de Janeiro, onde se encontrou com desembargador Milton Fernandes, presidente do TJ. Ele foi acompanhado pelo procurador geral do município, Augusto César Nogueira, e pelo subprocurador Thiago Leon.
“Agora vamos aos órgãos federais e estaduais para, a partir da decisão judicial, realizar o efetivo desbloqueio das contas. Acreditamos que em dois dias os recursos bloqueados já estejam na conta do município”, destacou o prefeito.
Os recursos municipais haviam sido bloqueados por conta de precatórios de antes de 2017, no montante de R$ 140 milhões, que não eram pagos.
“Somente de 2017 pagamos mais de R$ 22 milhões de precatórios, dando quitação a obrigação de 2017. De 2018 vamos pagar em torno de R$ 24 milhões. Essas dívidas de precatórios são de antes de 2017. Agora pessoas finalmente estão recebendo recursos que estavam em atraso da prefeitura e a Justiça vem atuando junto ao município”, disse.