Moradores de um conjunto habitacional no Parque Maíra fizeram uma manifestação na tarde desta quinta-feira (25) em frente da prefeitura de Pinheiral. Eles exigem melhorias na infraestrutura e na regulamentação dos imóveis. Estão morando no local 101 famílias e aproximadamente 500 pessoas.
Isso se deve a um impasse entre os governos municipal e estadual. As residências construídas pela CEHAB – Companhia Estadual de Habitação, tiveram as obras iniciadas em 2008, num terreno cedido pela prefeitura de Pinheiral. As obras, orçadas em R$ 5,3 milhões, tinham previsão de término em 2011. Porém, as casas não foram acabadas.
Com a obra abandonada, centenas de famílias resolveram fazer a ocupação das casas em 2014. De acordo com os moradores, entre os serviços de infraestrutura, foi instalada apenas a tubulação de esgoto.
“Sem a regularização dos imóveis, os moradores enfrentam dificuldades com a falta de água e luz. A prefeitura já fez inclusive o cadastro dos moradores que fizeram a ocupação com a intenção de regularizar a posse dos imóveis, entretanto, eles não souberam dizer como anda o processo de regularização fundiária. As ruas carecem também de pavimentação”, relatou Pauliane Amorim, moradora da localidade.
A Polícia Militar acompanhou de perto a manifestação na prefeitura. Procurado pela equipe de reportagem do TribunaSF, o governo municipal ainda não se manifestou sobre o caso.
NOTA DA PREFEITURA
Informamos que a equipe da Prefeitura Municipal de Pinheiral,desde que, tomou posse sobre a nova gestão do prefeito de Pinheiral, Ednardo Barbosa, em 2017, esteve no conjunto habitacional do Parque Maíra junto com a equipe do Governo doEstado buscando intermediar para a resolução do problema que é de responsabilidade do Estado.
Sendo assim, conforme consta em ata da última reunião (12/09/2018), no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, inclusive com a presença da presidente da Associação de Moradores do Parque Maíra, Indiara Ferreira, foi informado que o “Estado retomará as obras de infraestrutura do local, apresentando cronograma, com planejamento de encerrar a licitação até o fim do ano e, em seguida projeta-se a conclusão das obras até meados de setembro”.
Inclusive, segue em anexo a publicação oficial do edital feitoe realizado pela Secretaria de Estado de Obras e Habitaçãopor meio de procedimento licitatório nº002/2018 para a “contratação de empresa, para realização de obras de infraestrutura de urbanização, compreendendo rede de água potável, rede de esgoto sanitário, obras de viação, rede de águas pluviais, serviços preliminares e administração local”.
Ainda, conforme também informado pela CEHAB na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (núcleo Barra do Piraí), do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com relação à iluminação a demanda não poderá ser atendida senão, após definida a questão alusiva à regularização da ocupação das casas. Para tentar agilizar o processo, a Procuradoria Jurídica do Município, mantém contato com a DefensoriaPública, inclusive na data de hoje (25/10) foi entregue documentação, visando analisar uma ação coletiva contra a Light para o religamento da luz.