Por Tribuna 

O decreto que entrou em vigor nesta semana em Angra dos Reis trouxe modificações para os setores de turismo, comércio e cultural. As medidas vão valer até o dia 22 de março.

No turismo, a prefeitura ampliou de 30 para 50% a capacidade máxima de ocupação dentro das embarcações e transportes de atividades turísticas.

Em relação aos hotéis pousadas e as casas de aluguel de temporada, estão com a ocupação fixada em 80%.

Já o comércio restaurantes bares e lanchonetes que antes poderiam funcionar apenas até as 20 horas da noite; agora, tiveram esse horário estendido para as 22 horas.

O funcionamento do shopping está fixado das 11 horas até as 22 horas e o serviço de delivery sim pode funcionar normalmente sem restrição de horário mas seguindo todas as normas sanitárias.

Em relação ao setor cultural, o decreto publicado no dia 8 de março estabelecia que esses locais não poderiam funcionar como os teatros e os cinemas agora eles podem voltar a receber o público mais com uma capacidade máxima de 40% de ocupação e também seguindo todas as normas sanitárias

As infrações, por sua vez, ficaram mais rígidas a partir de agora. As multas vão ser aplicadas tanto em pessoas físicas quanto em pessoas jurídicas.

Segundo o documento, a pessoa que for pega cometendo uma infração pela primeira vez vai ter que arcar com uma multa de R$ 5 mil e o valor dobra caso haja flagrado pela segunda vez.

Já as empresas começam com uma multa inicial de R$ 15 mil que pode chegar a 30 mil caso ela cometa pela segunda vez a mesma infração, além disso o alvará poderá ser suspenso

Vai estar acontecendo a fiscalização e com isso o poder público conta também com a participação da população que pode denunciar essas infrações pelo número 0300 253 1177