Uma empresa de resíduo hospitalar no bairro Vila Ursulino recebeu três autuações da prefeitura de Barra Mansa por descumprir a legislação ambiental. Os valores não foram divulgados, mas cabe recursos. Esse é a segunda fiscalização na empresa em 2018. A primeira ocorreu no dia 9 deste mês. Na época, a equipe da prefeitura apurou algumas irregularidades que deveriam ter sido sanadas até a data desta segunda fiscalização, o que não ocorreu.
Por falta de cumprimento para corrigir as irregularidades a empresa foi multada em três autos de infração. A primeira diz respeito à licença ambiental da empresa que determina que ela deve receber apenas resíduos hospitalares, mas foram encontradas diversas lâmpadas fluorescentes.
O segundo auto refere-se à falta de medidas de controle que deveriam ter sido adotadas para que o odor dos resíduos não atingisse áreas externas, o que não acontecendo já que os moradores reclamam do forte cheiro na região da empresa, e por não comunicar à Secretaria de Meio Ambiente as alterações físicas no local.
O terceiro auto foi por não atendimento a intimação para apresentar relatório de cumprimento das condicionantes.
Todos os autos de infração foram lavrados, mas ainda cabe recurso por parte da empresa. Segundo a gerente de Fiscalização Ambiental, Jeniffer Melgaço, por necessidade de adequação a empresa foi intimada. “A empresa deverá apresentar relatórios de cumprimentos das condicionantes”, confirmou.
Além dessas irregularidades, foi encontrada outra como capacidade de armazenamento menor do que a quantidade de material recebido.
De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Roberto Beleza, a certidão de zoneamento da empresa foi emitida em 2015. Em outubro de 2016, a empresa recebeu a licença ambiental para funcionamento.
“O Plano Diretor é bem claro ao afirmar que o tipo de empresa do qual se trata, resíduos hospitalares, só poderia ter sido liberada se estivesse dentro das normas como a uma distância estabelecida das residências, mas a empresa está situada muito próxima às residências causando mal-estar e incômodo nos moradores”, explicou.