Destaque 1 Volta Redonda

Boate interditada critica juiz e disse que decisão foi equivocada



Por Tribuna


Nas redes sociais, a boate The Gardeen, que fica no Aterrado, em Volta Redonda, criticou a decisão do juiz da 6 Vara Cível, Andre Aiex Baptista Martins, que mandou interditar o local. A boate disse que a decisão foi uma “decisão está fundada em equívocos e precipitações” (confira a nota do estabelecimento no final da reportagem)

A decisão, tomada na quinta-feira (24), atendeu ao pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que moveu ação civil público contra o estabelecimento, com pedido de tutela de urgência, em razão do descumprimento reiterado do decreto municipal 16.146/2020, que trata das medidas de prevenção ao novo coronavírus na cidade (proibindo aglomerações). Ao acolher o pedido do MPRJ, o juiz fixou multa de R$ 50 mil para cada evento que venha a ser realizado, contrariando a decisão.

Na ação, o MPRJ alegou que o estabelecimento “vem descumprindo de forma reiterada as normas municipais e de saúde, tendo em vista a realização de eventos, shows, desrespeito ao percentual de 30% e da distância mínima de 1,5 metros entre os consumidores em bares e restaurantes (…) provocando aglomerações de forma reiterada”. Também apontou o descumprimento do decreto 16.234/20 da prefeitura, “em momento de grande contágio de Covid-19” e, entre outros itens, também o acordo firmado pelo órgão com a prefeitura, homologado pela Justiça, no caso, por intermédio do próprio magistrado.

Em sua sentença, Aiex afirma que “o perigo na demora está demonstrado, eis que o réu não poderá realizar novos eventos com a presença de público considerável, colocando em risco a saúde das pessoas que participem de tais aglomerações, sendo certo que a fiscalização municipal já teve a oportunidade de atestar que o estabelecimento réu não se importa em adotar as medidas de restrição e de segurança editadas pela municipalidade”.

E acrescentou: “Ao revés, afronta a autoridade municipal com a sua conduta recalcitrante de manter o seu funcionamento em total desacordo com as normas legais específicas de prevenção ao coronavírus, sendo certo que nenhuma das medidas repressivas adotadas pelo Poder Público, quais sejam, autuações, suspensões de atividade e interdições, surtiram o efeito desejado de impedir novos descumprimentos de tais normas”.

Por fim, o juiz aponta que “para fins de efetividade integral da presente decisão de interdição, fica o Oficial de Justiça desde já autorizado a requisitar o uso de força policial, em caso de necessidade e com as cautelas de praxe”.

Nota na íntegra da boate

Viemos por meio deste informar que, apesar de não descumprirmos as medidas de segurança em razão do covid-19, em respeito à decisão judicial emitida pelo mm. juízo da 6ª vara cível da comarca de volta redonda, que nos impede de continuar funcionando normalmente, infelizmente nosso estabelecimento terá suas atividades suspensas. Por isso, informarmos que, infelizmente, nossas portas estarão fechadas nos dias 26 e 27 de setembro.

Registramos o nosso inconformismo, pois a respeitável decisão está fundada em equívocos e precipitações, em que no momento oportuno procederemos eficaz defesa.

Reafirmamos que sempre cumprimos com todas as normas e decretos que visam o controle e não disseminação da Covid-19. Nosso bar tomou as seguintes medidas: medição de temperatura na entrada, álcool em gel em diversos locais, locação de mesas e cadeiras, respeito ao distanciamento social, portas de emergências abertas, capacidade reduzida de público em 30% capacidade, entre outras, tudo isso para atender e resguardar o bem-estar e saúde coletiva.

Agradecemos a compreensão de todos e lhes manteremos informados tão logo consigamos rever em defesa no judiciário o retorno de nossas atividades, pois acreditamos na justiça do Brasil!


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