Barra Mansa Destaque 1

Confiram os serviços essenciais que vão funcionar em Barra Mansa


Por Tribuna

Na live da noite desta quinta-feira (21), Rodrigo Drable voltou a atacar o Poder Judiciário, afirmando “vão matar Barra Mansa”. A cidade, segundo ele, tem quase 30 mil pessoas trabalhando no comércio.

Drable ainda falou que a decisão da juíza em multá-lo em R$ 10 mil por dia, deixa ele sem condições, já que ganha cerca de R$ 11 mil por mês como prefeito.

O prefeito disse que recebeu apoio de comerciantes de outras cidades, que sugeriram uma vaquinha pra pagar a multa. Mas que a decisão da juíza, não só multa, como também o coloca” como criminoso, o que pode afetar uma possível reeleição”.

A transmissão foi feita apenas no Instagram. Por problemas “técnicos”, a live no Facebook não foi realizado (confira a lista do que pode funcionar)

Entenda o caso

Nesta quarta-feira, a juíza da 1ª Vara Cível de Barra Mansa, Anna Carolinne Liscasallio da Costa, estabeleceu uma multa diária de R$ 10 mil à pessoa física do prefeito Rodrigo Drable (não a prefeitura), pelo descumprimento de sua sentença de suspender as atividades do comércio.

A magistrada ainda determinou que o Ministério Público estadual (MPRJ) seja notificado para apurar “possível ato de improbidade administrativa”.

A comunicação também vale à Câmara de Vereadores, noticiando “possível infração político-administrativo”. Porém, Drable tem a maioria no legislativo – pelo menos 12 em sua base.

A decisão de multar o prefeito foi tomada um dia depois de o Tribunal de Justiça não aceitar recurso (agravo de instrumento) da prefeitura, contestando a decisão da magistrada.

A ordem da justiça foi tomada na semana passada – dia 13. Ela aceitou os argumentos do Ministério Público estadual (MPRJ) para suspender o acordo que permitiu a reabertura do comércio.

Na sua manifestação, os promotores justificaram o pedido de suspensão pelo fato de o governo do estado ter publicado deliberação para assumir leitos destinados a pacientes do novo coronavírus criados e geridos pelos municípios.

Em nova manifestação ao juízo, em razão do não cumprimento pelo prefeito da decisão de suspender o acordo, o MPRJ havia solicitado a imposição de uma multa à prefeitura de Barra Mansa. Anna Carolline, todavia, preferiu punir o Rodrigo Drable pessoalmente.

“Contudo, diversamente do pretendido pelo Ministério Público, entendo que a aplicação de multa sobre o Município somente prejudicaria ainda mais o enfrentamento da pandemia [de covid-19]”, disse, que continuou:

— É certo que as medidas já adotadas e vindouras implicam em redução do comércio de bens e serviços, impactando as receitas tributárias. Mais do que nunca, a promoção da saúde – física e econômica – dos munícipes exige aplicação eficiente das receitas, não podendo o interesse público primário ser prejudicado por atos de picardia de seus gestores — escreveu a magistrada em sua decisão.

Confira é permitido ou proibido na cidade:

  • Suspensão da atividade no Centro Administrativo do Município de Barra Mansa, permanecendo apenas os serviços essenciais à saúde pública (art. 5 do Decreto 9814/20);
  • – suspensão das atividades religiosas coletivas; lojas de conveniência em postos de gasolina, podendo funcionar apenas com sistema de delibery (art. 1 do Decreto 9815/20);
  • – fechamento do Shopping Popular; Rodoviária Shopping, Shop House, Figorelli Shopping, galeria de lojas e similares (art. 1 do Decreto 9815/20);
  • – fechamento do comércio, salvo supermercados, postos de gasolina, farmácias, drogarias, clínicas médicas, empresas de alimentação e aqueles que operam em sistema de delivery (art. 1 do Decreto 9815/20);
  • – suspensão das atividades de barracas em feiras livres (art. 1 do Decreto 9815/20);
  • – suspensão das atividades educacionais em todas as escolas, universidades e faculdades da rede de ensino público e privado (art. 1 do Decreto 9821/2020).

Deixe seu comentário

error: Content is protected !!