O Ministério Público Federal teve o pedido negado, pela Justiça Federal no Rio de Janeiro, para uma eventual paralisação da produção na Usina Presidente Vargas, da CSN. Por questões ambientais, o MPF solicitava a suspensão das atividades do das Sinterizações 2, 3 e 4, que causaria a interrupção de toda usina em Volta Redonda.

Na concepção da Justiça, o Inea (Instituto Estadual do Ambiente) é o órgão técnico capaz de analisar o caso e emitiu as autorizações ambientais para a companhia de acordo com a legislação. Ainda de acordo com o juiz, as divergências existentes entre o órgão ambiental e a CSN dizem respeito a aspectos eminentemente técnicos e considerou plausíveis as contestações da CSN, principalmente a de que está cumprindo os limites estabelecidos pela legislação.

“Soaria precipitada, a meu ver, a  adoção de posturas mais severas em desfavor da CSN, sobretudo em se considerando a extrema complexidade da matéria debatida, associada à aparente observância dos limites estabelecidos na legislação de regência”.

O juiz também não aceitou a alegação uma deliberada intenção da CSN em descumprir as obrigações a que se comprometeu, nos sucessivos TAC’s celebrados ao longo dos últimos anos. “Existem indícios probatórios, trazidos aos autos, que sugerem a existência de razoável empenho da Companhia no ajuste de sua atividade empresarial aos ditames da legislação ambiental vigente, o que não pode ser desprezado”.

O Juiz também chamou a atenção do “impacto que uma eventual suspensão de atividades da CSN causaria, dos pontos de vista econômico e social, não apenas para a população da cidade de Volta Redonda, como para o próprio Estado do Rio de Janeiro, o que se afirma em vista dos milhares de empregos diretos e indiretos derivados da Companhia, bem como da arrecadação tributária proporcionada aos cofres públicos, notadamente os estaduais