Volta Redonda

Deputado Antônio Furtado se manifesta sobre prisão de Daniel Silveira



Por Tribuna


No início da tarde desta quarta-feira (17), o deputado federal Antônio Furtado – único parlamentar que representa o Sul Fluminense – se manifestou sobre a prisão do deputado federal Daniel Silveira. Em nota ao TRIBUNA, em relação ao fechamento do STF, ele repudia “qualquer ato arbitrário que retire do povo o seu direito de escolha”. Porém, ele defende que a prisão do deputado tem que ser decidida pelos seus pares (veja a nota completa abaixo). Ambos são do PSL.

Entenda o caso

Daniel Silveira (PSL) foi preso em flagrante pela Polícia Federal após divulgar um vídeo no qual faz declarações inconstitucionais e apologia ao Al-5. Segundo a assessoria do político, ele não teria cometido nenhum crime sob justificativa de que ‘palavras de parlamentares são invioláveis’.

No vídeo que motivou a prisão, Silveira defende o Al-5, ato de repressão mais duro utilizado na Ditadura Militar, e também a destituição dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o que é inconstitucional.
A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, que determinou que o mandado fosse cumprido imediatamente por se tratar de um ato em flagrante. Moraes também entendeu que não cabia fiança nesse caso.

Na mesma noite, quando questionado pela imprensa sobre como avaliava a prisão, Silveira afirma estar confiante de que a câmara vai revogar sua prisão e que a instituição seria independente. De acordo com a assessoria de Daniel Silveira, o deputado passou a noite na carceragem da Superintendência da Polícia Federal do Rio, onde aguarda a decisão da Câmara dos Deputados quanto a manutenção ou não de sua prisão.

Nota completa do deputado Furtado

São duas as questões que envolvem o episódio do Deputado Federal Daniel Silveira: as declarações contra membros do Supremo Tribunal Federal e defesa do AI-5 e a prisão de um parlamentar.

Entendo que o manual de instruções da democracia é a Constituição Federal. Para essa manutenção, sou contra fechar o STF ou qualquer Poder da República. Sendo assim, repudio qualquer ato arbitrário que retire do povo o seu direito de escolha.

Da mesma maneira que defendo a democracia, penso que a prisão de um Deputado deveria ser decidida pela maioria dos Ministros do STF e não por um único, como aconteceu ontem, ainda mais quando o assunto é extensão da imunidade parlamentar.

Para decidir sobre a legalidade da prisão em flagrante de ontem, o presidente da Câmara, Arthur Lira, convocou uma sessão para hoje, às 13h. Assim, nós, Deputados Federais, poderemos decidir sobre o fato. Essa é maneira determinada pela Constituição e o que deve ser feito: sem sobressaltos, sem radicalismo e, sempre, respeitando a soberania popular.


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