Cidades

Escândalo do Ceperj: Deputado da região tinha nomeação no órgão




À Justiça, o Ministério Público afirmou que a possibilidade de contratação por recibo de pagamento autônomo também pode ser utilizada como forma de burlar a proibição constitucional de acumulação de cargos públicos.

E pediu que o governo do Rio se abstenha de imediato de contratar mão de obra temporária sem observação às limitações constitucionais e legais, à ocupação de cargos públicos e à acumulação de cargos.

Deputados estaduais do RJ — Foto: Reprodução/TV Globo

O mapeamento mostrou que funcionários de, pelo menos, 10 deputados, de 1 ex-deputado e de 1 suplente acumularam os cargos.

Dois receberam valores pelo Ceperj ao mesmo tempo que trabalhavam no gabinete do deputado André Corrêa (Progressistas). E outros dois no gabinete de Rodrigo Amorim (PTB).

A reportagem foi ao gabinete de André Corrêa, mas ele não estava. Rodrigo Amorim também não.

Há ainda recebimento concomitante de funcionários nomeados nos gabinetes de:

  • Bebeto (PSD);
  • Léo Vieira (PSC);
  • Marcus Vinicius (PTB);
  • Noel de Carvalho (Solidariedade);
  • Val Ceasa (Patriota);
  • E na Comissão de Defesa do Consumidor, presidida por Fábio Silva (União Brasil).

E no ex-gabinete de Paula Tringuele (Solidariedade), que ocupou uma vaga na Alerj enquanto Rodrigo Bacellar estava na Secretaria Estadual de Governo.

Outros dos servidores da Comissão de Obras Públicas também estão na lista. Eles foram nomeados na época em que o deputado Vandro Família presidia a comissão.

Vandro teve o mandato cassado, mas os funcionários continuam na Alerj e recebendo pelo Ceperj.

Deputados de oposição apresentaram um projeto de decreto legislativo para suspender os efeitos do decreto do governador que permite a contratação via Ceperj para projetos de diferentes áreas.

Mas até nos gabinetes de dois dos três autores do projeto há ou havia funcionários recebendo ao mesmo tempo pela Alerj e pelo Ceperj.

Um dos casos foi no gabinete do deputado Luiz Paulo (PSD). Willian Teixeira da Silva foi exonerado em 13 de abril, mas fez dois saques enquanto atuava no gabinete e três depois de ser exonerado, num total de R$ 55 mil.

“Pra mim é uma grande surpresa. Willian é advogado, foi meu funcionário muitos anos. Já não trabalha no gabinete desde março, mas por isso que eu acho que todas as contratações do Ceperj são irregulares, não têm transparência. Isso tudo tem que ser devassado porque isso é um marco de contratações irregulares”, disse Luiz Paulo.

No gabinete do deputado Waldeck Carneiro (PSB) trabalha Thiago da Silva Costa. Ele já fez 5 saques pelo Ceperj mesmo nomeado na Alerj.

O RJ2 convidou Waldeck Carneiro para uma entrevista, mas, depois de saber que a abordagem seria a questão do funcionário, ele foi embora e sua equipe avisou que ele se pronunciaria por nota.

Há ainda cinco servidores da Alerj que atuam em setores administrativos e recebem pelo Ceperj.

Juliana de Souza Menezes fez sete saques, totalizando mais de R$ 22 mil.

A reportagem ligou nesta quinta-feira (4) para o setor onde ela trabalha, a Assessoria Especial de Plenário, mas a telefonista transferiu para a presidência da Alerj. Lá, não sabiam quem ela era e nem quando ela poderia ser encontrada.

O que dizem os citados

A Alerj disse que nomeações de comissões e de gabinetes são de responsabilidade dos deputados. E que, como não havia registro público das contratações do Ceperj, os nomes dos funcionários da assembleia não foram detectados por cruzamentos rotineiros que a administração faz em bases de dados.

O deputado Rodrigo Amorim disse que conversou com os dois servidores que teriam recebido pelo Ceperj.

Sobre a servidora Maria de Lurdes dos Santos, o parlamentar disse que se tiver alguma irregularidade o gabinete vai determinar que ela devolva os valores.

Sobre o servidor Fernando Mesquita Fernandes, Amorim disse que ele prestou serviços para o Ceperj apenas uma vez e não estabeleceu vínculo efetivo com o órgão.

O deputado Waldeck Carneiro informou que exonerou o servidor Thiago da Silva Costa que recebeu pelo Ceperj.

Disse ainda repudia a forma com que as contratações e pagamentos vem sendo feitos pela fundação.

O deputado Léo Vieira informou que não tinha conhecimento que o assessor recebia pelo Ceperj e que ele será exonerado nesta sexta-feira (5).

O deputado Fábio Silva informou que o funcionário da Comissão de Defesa do Consumidor foi indicado pelo deputado Thiago Pampolha, que também integrava a comissão. O RJ2 não conseguiu falar com Pampolha.

Val Ceasa disse que o funcionário foi uma indicação do partido.

Noel de Carvalho informou que desconhecia que Paulo Roberto Matias estava contratado pelo Ceperj e que tal vínculo era de responsabilidade do funcionário, e que ele já tinha sido exonerado do gabinete em 1° de junho.

O deputado Bebeto disse que se verificar que funcionário recebe duplamente, ele será exonerado, pois não compactua com nada de errado.

André Correa declarou que dos dois servidores citados, um não presta mais serviço para o seu gabinete. Quanto ao outro, se a prestação de serviço tiver sido irregular, o deputado informou que servidor se comprometeu a fazer a devolução.

O RJ2 não teve retorno dos demais deputados.

Projetos que funcionam

Mesmo com as suspeitas e indícios de irregularidades, vários projetos da Fundação Ceperj funcionam.

O governo do estado divulgou um vídeo com imagens dos projetos e garantiu que mesmo com a ação da justiça e as investigações, nenhuma ação social será interrompida.

Entre eles está o RJ para Todos, que garante assistência a pessoas vulneráveis. Segundo o governo, o programa já atendeu mais de 9 mil moradores de ruas, com 143 mil atendimentos desde o ano passado. São serviços como emissão de documentos, distribuição de alimentos e atendimento odontológico.

A Casa do Trabalhador, programa que foca na inserção no mercado de trabalho, já distribuiu, de acordo com o governo, quase cem mil currículos, com 50 mil encaminhamentos para entrevistas em mais de 4 mil empresas.

Esporte Presente, segundo o governo, atende a 70 mil pessoas com aulas gratuitas de esportes e danças. De acordo com o estado, são dois mil núcleos espalhados pelo Rio, especialmente em áreas carentes.

Ainda de acordo com o governo, o Ceperj tem ainda outros projetos sociais, como o Jovem Empreendedor, para fomentar o desenvolvimento de jovens, e o Rio Digital, para digitalizar cerca de mil processos, desburocratizando a máquina.


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