Volta Redonda

Furtado quer que bens apreendidos sejam utilizados pela polícia


Por Tribuna

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira (17), em cerimônia no Palácio do Planalto, Medida Provisória que facilita a utilização e a venda de bens confiscados de traficantes. A medida tem conteúdo semelhante ao Projeto de Lei protocolado pelo deputado federal Delegado Antônio Furtado em fevereiro deste ano.

“É comum que os bens apreendidos, na espera de uma destinação por parte do Poder Judiciário, se deteriorem pela falta de uso. Esse é um entendimento compartilhado também pelo Ministério Público. A MP assinada hoje pelo presidente vai  evitar a perda do valor econômico e acelerar também o retorno à sociedade”, explicou o deputado federal delegado Antonio Furtado.

A ideia da MP é permitir que os bens móveis e imóveis apreendidos sejam alienados antes mesmo do trânsito em julgado na Justiça.

Esse é o mesmo objetivo o do Projeto de Lei que, ao após aprovado, vai alterar o artigo 240 do Decreto-Lei nº 3.689, de 1941, do Código de Processo Penal, com o acréscimo de um terceiro inciso no qual estabelece que “quaisquer bens, coisas ou objetos, apreendidos por suspeita de serem instrumentos ou produtos de crime, poderão ser utilizados imediatamente pelas forças públicas de segurança em suas atividades, mediante prévia decisão fundamentada da autoridade policial com atribuição, salvo manifestação judicial em contrário”.

“Se a autoridade policial já decidir logo após a apreensão a destinação do material para o seu uso imediato os materiais que estragam nos depósitos poderão ser usados na defesa da população. Se queremos prender delinquentes e salvar vidas, a Segurança Pública não pode esperar”, esclareceu o deputado.



 

2 Comentários

    • Zero 09:34

      Blá Blá Blá. Isso já não é feito na prática? As polícias já usam veiculos apreendidos do tráfico por determinação judicial.

      • Debinha mental 19:31

        Só com determinação judicial? Vc tem certeza?

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