O Tribunal Superior Eleitoral decidiu por cassar o mandato do prefeito e vice-prefeito de Paraty, na Costa Verde do Rio de Janeiro. Segundo o TSE, Carlos José Gama Miranda, o Casé, e Luciano Vidal, são acusados de abuso de poder político nas eleições de 2016, após o pedido do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro em 2017. A decisão foi tomada na noite de terça-feira (24).
O processo foi a julgamento este ano, após análises de recursos dos acusados. Com isso, os ministros determinaram que o TRE convoque novas eleições para a prefeitura, independentemente do julgamento. A data para essa nova votação ainda não foi definida.
De acordo com o TSE, o prefeito fez uso indevido do programa “Paraty, Minha Casa é Aqui” ainda no período eleitoral. Na sessão de outubro de 2018, o ministro Luís Roberto Barroso ressaltou que dos 300 títulos, 221 foram entregues a famílias no mês anterior à eleição.
O tribunal decidiu por aceitar o pedido da defesa de Luciano Vidal e ele não ficará inelegível por oito anos. Isso porque os ministros não consideraram a conduta irregular de diminuição da carga horária de servidores municipais, que foi alterada de 44 para 40 horas semanais. Eles também não acreditam que o vice-prefeito tenha feito uso indevido do programa social.
O TSE concluiu ainda que a entrega de títulos do programa social municipal começou no ano eleitoral, e que “houve utilização do programa para realçar a imagem do prefeito, que era candidato à reeleição”.