O Ministério Público Federal (MPF) apresentou ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) suas alegações finais no processo da Operação Cadeia Velha. No documento, os procuradores solicitaram que a pena de Edson Albertassi, que é de Volta Redonda, seja de 12 anos de prisão. O Código Penal prevê pena máxima por corrupção passiva, sendo que a modalidade qualificada (crime continuado) pode elevar cada pena entre um sexto e dois terços.

O documento do MPF revelou esquemas de corrupção de lideranças da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) com a construtora Odebrecht e empresas de ônibus. No documento, além de Albertassi, o MPF considerou também ter provado que os ex-presidentes da Alerj Jorge Picciani e Paulo Melo cometeram corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro, por décadas e de forma reiterada.

“Devem ser condenados a penas altas por agravantes como o uso dos mandatos de deputados estaduais para liderarem essa organização ao lado do ex-governador Sérgio Cabral – para o êxito dos esquemas criminosos, havia a interdependência entre chefes do Executivo e Legislativo”, disse o MPF.

As alegações finais do MPF e dos réus serão analisadas pelos seis desembargadores da 1a Seção do TRF2 ao julgarem o processo relatado pelo desembargador federal Abel Gomes, único da Lava Jato que tramita contra autoridades com prerrogativa de foro na 2ª instância.

Os deputados são acusados de integrarem o Núcleo Político da organização desmantelada em novembro de 2017 na Operação Cadeia Velha (os executivos das empresas e os operadores, que formavam os Núcleos Econômico e Financeiro-Operacional da organização, respondem na 7a Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro).