A Justiça Eleitoral diplomou, nesta terça-feira (2), como vereadora, definitivamente, Paola Silvério Sapede, a Paola da Pizzaria do PSDB. Depois de um longo processo os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deram a vitória aos tucanos, que a partir de agora possuem duas cadeiras no legislativo do município fluminense. O PRTB perde a única cadeira conquistada nas eleições de 2020 por não cumprir a legislação em relação a igualdade de gênero nas chapas proporcionais.

O então vereador e secretário de Esportes de Barra Mansa, Bruno Oliveira é quem fica sem o mandato por conta de seu partido ser acusado de fraudar a cota de gênero ao disputar o pleito.

Por unanimidade, os ministros entenderam que a legenda usou candidaturas femininas fictícias para simular o cumprimento da cota de 30% das candidaturas de mulheres.

De acordo com o advogado de Paola, Dr Caio Carvalho, do escritório Carvalho e Corrêa Advogados: “O Tribunal Superior Eleitoral pacificou o entendimento de que os partidos políticos têm a responsabilidade de, além de respeitar a cota de 30% de candidaturas femininas, incentivar as candidatas do sexo feminino a efetivamente participar do pleito eleitoral, de modo a evitar as chamadas candidaturas fictícias ou meramente formais”.