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Penas são endurecidas para quem comete maus-tratos em cães e gatos



A proposição aprovada pela Câmara, do deputado Fred Costa (Patriota-MG), altera a Lei de Crimes Ambientais, que prevê detenção de três meses a um ano e multa para abuso, maus-tratos, ferimentos e mutilações a animais.

A principal mudança feita pelos parlamentares é tornar o crime passível de reclusão, e não mais de detenção.

Crimes puníveis com reclusão permitem que o início do cumprimento da pena seja em regime fechado, ou seja, em prisões. Este será o caso, por exemplo, de reincidentes. Réus primários, mesmo em crimes punidos com reclusão, podem cumprir a pena em regime semiaberto.

Na detenção, a pena deve ser cumprida inicialmente em regime semiaberto ou aberto. Também pode ser convertida em penas alternativas, como a doação de cestas básicas.

Na prática, portanto, os deputados pretendem tornar a punição ao crime mais grave.

“A reprovação social das condutas acima identificadas progrediu ao longo dos anos, fazendo com que a população passasse a não tolerar qualquer prática de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação de animais. Não podemos mais considerar aceitável que crimes bárbaros praticados contra os animais sejam punidos apenas com detenção”, afirmou em seu parecer o relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA).

 

 


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