Por Tribuna
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta que estados e municípios não precisam do aval do governo federal para estabelecer medidas restritivas de locomoção intermunicipal e interestadual durante o período da pandemia do novo coronavírus, inclusive o lockdown – paralisação total.
Em Volta Redonda, em transmissão ao vivo, o prefeito Samuca Silva descartou essa possibilidade. Ele, inclusive, garantiu que está mantida a flexibilização do comércio varejista na próxima segunda-feira (11).
O prefeito citou que os leitos de UTI estão com 22% de sua capacidade ocupada, 7% do Hospital de Campanha. E medidas de isolamento social na cidade vêm sendo tomada desde os primeiros casos no país como o fechamento do Parque Aquático, do Zoológico e da Tarifa Comercial Zero.
No julgamento sobre a autonomia de decisão das cidades, por maioria de votos, os ministros suspenderam parte da Medida Provisória (MP) 926, editada pelo presidente Jair Bolsonaro em meio à situação de calamidade pública provocada pelo contágio da doença.
Antes da decisão, a medida estabelecia que decisões de governadores e prefeitos que determinem a restrição de locomoção deveriam ser condicionadas à fundamentação técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), órgão do governo federal.
Apesar de dispensar o aval do governo federal para decretação das medidas, o STF definiu que não pode ocorrer a restrição à circulação de produtos e serviços essenciais definidos. Os atos que forem assinadas pelos prefeitos e governadores também deverão estar amparados em recomendações técnicas das autoridades locais.
O julgamento foi motivado por uma ação da Rede Sustentabilidade contra as regras da MP.
Hospital de Campanha tem pacientes da Baixada Fluminense
O prefeito Samuca Silva confirmou que dois moradores da Baixada Fluminense estariam internados no Hospital de Campanha. “Eles já estavam na rede”, disse, dando a entender que os pacientes são de fora, mas já estariam internados em outra unidade da cidade do aço. “Os demais são moradores de Volta Redonda”, disse o prefeito na sua live desta tarde de quarta, 6.
Na parte da manhã, entretanto, ao abordar a questão dos leitos disponíveis em Volta Redonda e que o governo do Estado pode requisitar a qualquer momento para transferir pacientes da capital, Samuca confirmou que o Hospital de Campanha pode ser obrigado a receber doentes com a Covid-19.
“Há uma deliberação do governo do Estado para usar, de forma geral, os leitos das prefeituras. Mas há uma discussão jurídica sobre esse tema. Nós não concordamos, pois não estamos recebendo recursos específicos para a Covid-19”, afirmou ele, referindo-se aos leitos de unidades como Hospital São João Batista, Retiro, Idoso.
Só que o caso dos leitos do Hospital de Campanha é diferente. “O Hospital de Campanha poderia (receber pacientes com coronavírus), já que recebeu recursos específicos para a Covid, mas até o momento não há qualquer gerência estadual no Hospital de Campanha”, pontuou. “Até porque o principal problema do estado do Rio e da cidade do Rio de Janeiro são casos de UTI”, comparou, referindo-se ao fato do Hospital de Campanha ser para pacientes de média complexidade. Hoje, o prefeito confirmou mais duas morte pela doença.
Foto: Gabriel Borges.