Os profissionais da Educação de Barra Mansa farão na tarde desta sexta-feira (18) uma manifestação contra as políticas praticada no município pela prefeitura. O protesto será na Praça da Matriz. Antes, às 9 horas, eles vão assistir a sessão da Câmara Municipal e pressionar os vereadores sobre a mensagem de retirada de direito da categoria conquistada há 40 anos.
Segundo Sepe (Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação), o prefeito Rodrigo Drable quer jogar as demais categoria de servidores contra os profissionais da Educação Drable disse que, se os direitos da educação for pago, o resto do funcionalismo não recebem.
O Sepe emitiu uma nota: “A prefeitura de Barra Mansa, através do prefeito Rodrigo Drable, vem tentando tirar direitos dos seus Servidores, em especial dos Profissionais da Educação do Município. Não bastasse não cumprir o Piso Nacional do Magistério – que é uma lei federal de 2008 – a Prefeito pretende cortar a gratificação de regência dos Professores(lei de 1983) de forma desonesta, colocando os Servidores uns contra os outros, como ocorreu nesta quarta na sessão da câmara de vereadores”, diz a nota, que continuou.
“Vários servidores de outras áreas foram induzidos pelo prefeito de que se não aprovarem a lei que corta nossa regência, vai estourar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e que se isso acontecer eles podem ser prejudicados. O que o prefeito e seu secretariado não contam?”.
O Sepe enumera os pontos: “1. O que eles não contam pros Servidores e pros cidadãos de Barra Mansa é que o município tem uma folga razoável pela LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal. O DIEESE – órgão técnico especialistas nesta área) fez um levantamento a pedido do SEPE com dados do Tribunal de Contas do Estado do RJ. Pelos números mais recentes – que a própria Prefeitura envia para este Tribunal – o município poderia reajustar os salários de todos os Servidores em até 25,97%, o que daria algo em torno de R$ 80 milhões sem ferir a LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal”.
“2. Eles não dizem que só no primeiro semestre de 2023 entrou R$ 9 milhões a mais pra Prefeitura a título de complementação da União do Fundeb(verba do governo federal que só pode ser gasta com a educação). Tem ainda outras fontes de recursos específicos para gastos com a Educação”.
O terceiro ponto diz: “Também não parecem lembrar que a receita de impostos cresceu 18% neste primeiro semestre comparado com o primeiro semestre do ano passado. Vale lembrar que a inflação do período ficou em torno de 3%. 4. Por fim, é importante dizer que não é necessário retirar direitos para cumprir a Lei do Piso do Magistério de 2008. A própria lei fala no seu artigo 5 que se um município não puder pagar e comprovar a insuficiência de recursos ele pode pedir ajuda do governo Federal pra isso”.