Resende terá serviço de reabilitação para homens autores de violência doméstica
Com o objetivo de combater a violência doméstica no município, a prefeitura vai disponibilizar o “Serviço de Responsabilização e Reeducação de Autores de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher”. A iniciativa é fruto de uma parceria entre a prefeitura, através Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, com a Coordenadoria da Mulher, o Juizado Especializado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e a Universidade Estácio de Sá Resende.
O projeto prevê a inserção dos autores de violência contra a mulher, que respondam ou foram condenados em processos judiciais, através do encaminhamento feito pela justiça. Por se tratar de um Serviço de ressignificação, também será possível participar de forma voluntária (preventiva), para os casos de pessoas que não tiveram um Boletim de Ocorrência registrado. “A expectativa é de que o serviço comece a ser oferecido no segundo semestre deste ano”, disse a secretária de Assistência Social e Direitos Humanos do município, Jacqueline Primo.
O prefeito Diogo Balieiro Diniz falou sobre a importância deste serviço no município. “O serviço é guiado pelos artigos 27 e 45 da Lei 11.340/2006 da constituição, correspondentes à atuação de Equipes Multidisciplinares e a adoção de ‘programas de recuperação e reeducação do agressor’. Com isso, o município está se mobilizando para criar condições favoráveis à implantação e funcionamento desse serviço”, disse o prefeito, ressaltando que é fundamental pensarmos em alternativas e ações para combater a violência contra a mulher e o município está empenhado em causas como essa. “Certamente será uma iniciativa de sucesso, que irá gerar bons frutos”, destacou Diogo.
DIRETRIZES
As diretrizes do serviço preveem que sejam abordados os seguintes pontos durante as atividades: Responsabilização (aspecto legal, cultural e social); Igualdade e respeito da diversidade (discussão sobre gênero); Equidade (observância à garantia dos direitos universais); Promoção e fortalecimento da cidadania (respeito aos direitos e deveres individuais e coletivos).
Farão parte do serviço, a coordenadora da mulher, Sheila Freire, um psicólogo e uma assistente social. Outros profissionais poderão ser inseridos na dinâmica do serviço ao longo do desenvolvimento.