Volta Redonda

Vereador pede o retorno da Guarda Ambiental em Volta Redonda




O vereador Edson Quinto (PL) preocupado com a demanda sobre o retorno da Guarda Municipal ambiental, e para atender a mesma, entrou com um Requerimento de reestabelecimento, já aprovado na última sessão plenária, na Câmara Municipal de Volta Redonda, quando explica que chegou a seu conhecimento que a GM Ambiental lotada anteriormente na SMMA foi destituída e que o efetivo destinado a essa área retornou ao posto de origem.

Edson destaca que conforme a Lei 5.100/2007, e para o município se beneficiar dos recursos previstos sobre o estabelecido de 25% do produto da arrecadação do ICMS, a cidade deve organizar seu próprio Sistema Municipal de Meio Ambiente, compostos por: Conselho Municipal do Meio Ambiente, Fundo Municipal do Meio Ambiente, Órgão administrativo executor da política ambiental municipal e guarda municipal ambiental.

O parlamentar explica que seu olhar tem duas vertentes: a necessidade do reestabelecimento da Guarda Municipal Ambiental e com isso valer a Lei e garantir a arrecadação de receita para a cidade com o cumprimento dessa norma. Na esperança desse atendimento pelo Poder Executivo, Edson Quinto segue com seus trabalhos pelo município, e espera em breve dar uma resposta à população sobre o


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