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VR: Regulamentação do Uber só após eleição, decidem vereadores


O assunto é polêmico: a regulamentação do Uber em Volta Redonda. Para evitar desgaste eleitoreiro, os vereadores da cidade decidiram que só colocarão o projeto de lei em votação após 7 de outubro. Isso porque, três parlamentares municipais são candidatos neste ano: Laydson Cruz (MDB, candidato a deputado federal); Sidney Dinho (Patriota, deputado estadual) e Jari (PSB, estadual).

O projeto de lei, que é de autoria do prefeito Samuca Silva, foi colocada em pauta na última quinta-feira (6), véspera de feriado. Porém, foi retirado.

No final de junho, a prefeitura de Volta Redonda enviou à Câmara Municipal uma mensagem acompanhando o projeto de lei de autoria do Executivo que regulamenta o “transporte individual remunerado privado de passageiros”, o que, na prática, inclui o Uber e aplicativos similares, excluindo táxis, ônibus e veículos de transporte escolar.

Pelo documento enviado, para operar com o Uber e similares, serão usados veículos com capacidade para até cinco passageiros, com no máximo oito anos de fabricação. Os motoristas terão até dois anos para cumprirem essa exigência.

O transporte será operado pelas OTTC (Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas). Elas deverão se credenciar na Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana (STMU) e precisarão ter sede ou filial em Volta Redonda, com escritório físico e alvará de funcionamento conseguidos no município.

Taxa

As OTTC serão as responsáveis por pagarem à prefeitura uma taxa mensal de R$ 349,50, correspondentes a duas Ufivre, por veículo credenciado, e seguirão critérios determinados pela prefeitura para o cadastramento de motoristas.

Cadastro de motoristas

As exigências para que um motorista se cadastre em uma OTTC incluem: certidão negativa de antecedentes criminais; habilitação categoria B ou superior, com autorização para exercer atividade remunerada; comprovar residência em Volta Redonda há pelo menos seis meses; apresentar atestado médico de sanidade psíquica, comprometer-se a prestar serviço de transporte apenas por meio da OTTC e estar inscrito como contribuinte individual no INSS. A taxa de cadastro é de R$ R$ 87,37, correspondente a meia Ufivre. O cadastro será renovado anualmente.

Os motoristas deverão operar seus próprios veículos, comprovando isso por meio dos documentos do automóvel, aceitando-se como comprovante um contrato de financiamento em nome do motorista. Eles poderão ter auxiliares, desde que tenham o mesmo cadastro e habilitação que os titulares.

Relatórios

O Uber e as empresas similares serão obrigados a apresentar, semanalmente, um relatório contendo dados das viagens realizadas, com o objetivo de auxiliar no controle e regulação das políticas públicas de mobilidade urbana.

Os relatórios não identificarão o usuário, mas conterão origem e destino da viagem, tempo de percurso, tempo que o usuário esperou até que o veículo chegasse ao ponto de origem da viagem, mapa do trajeto, itens do preço pago, avaliação do serviço pelo usuário e identificação do condutor.

‘Lotada’

Os Uber e similares poderão fazer viagens levando passageiros para destinos próximos, desde que garantida a liberdade de escolha dos usuários. A lei determina que a corrida, no total, poderá ter um preço maior a ser dividido entre os usuários, desde que cada um pague menos do que o valor de uma corrida individual com o mesmo trajeto.

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