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Reforma: “Não podemos mais adiar”, diz Serfiotis


Por Tribuna

O deputado Alexandre Serfiotis votou a favor do texto do relator porque na Comissão Especial que apreciou o mérito da PEC 6/2019 foram promovidos avanços em pontos que o parlamentar sul fluminense era frontalmente contrário. Os avanços que basearam o voto de Serfiotis a favor da Reforma são:

  • Foram suprimidas todas as referências ao regime de capitalização do texto da PEC;
  • Foram suprimidas do texto da PEC as alterações propostas para o Benefício de Prestação Continuada – BPC, prestado a idosos e pessoas com deficiência. O Governo propôs cortar em 50% o valor atual (deixando em R$ 400), mas o relator retirou da Proposta;
  • Foi garantida a aposentadoria de 60 anos de idade para homens e 55 anos para mulheres trabalhadores rurais, e para os que exerçam atividades em regime de economia familiar, incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal;
  • Foi mantida a garantia constitucional de que as Pensões não poderão ser inferiores ao salário mínimo, quando o(a) beneficiário(a) não tiver nenhuma outra fonte de renda;
  • Foi suprimida pelo relator a exigência de carência de 20 anos de contribuição para acesso à aposentadoria para os atuais segurados. Ficará somente para os novos segurados;
  • O Relator reduziu 60 para 57 anos a idade de aposentadoria da professora admitida até 2003 para fazer jus a aposentadoria integral.

Serfiotis afirmou que “não poderíamos mais adiar a deliberação sobre matéria tão importante para o país, que precisará também passar por uma Reforma Tributária para retomarmos o crescimento e recuperar postos de trabalho, além de gerar mais empregos. Agora apreciaremos os Destaques ao texto, serão 19 a ser votados, e ainda poderá haver modificações antes de votarmos o segundo turno”, concluiu.

 

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