Barra Mansa não poderá contratar uma Organização Social(OS) para gerenciar e operar serviços de saúde. O edital para seleção de uma entidade de direito privado sem fins lucrativos, estimado em R$ 29,1 milhões, foi adiado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) na semana passada.

A licitação, que prevê ações nas unidades da saúde da família, mental, vigilância, doenças crônicas e consultório na rua, pelo prazo de 18 meses, apresentou 13 aspectos a serem corrigidos, segundo o conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, relator do processo. Destaca-se a importância de “demonstrar vantagem econômica do modelo proposto em relação à contratação mediante concurso público”.

Entre as determinações também está a necessidade de estabelecer critérios de acompanhamento, avaliação da qualidade e gestão contratual, “como forma de possibilitar uma fiscalização tempestiva”.

Além do mais, o conselheiro pede esclarecimento de como vêm sendo efetuado os serviços de saúde, “informando a situação do contrato atual e a data de término de sua vigência”, assim como exige explicação sobre a existência de dois editais com objetos semelhantes. O relator, embasado pelo Corpo Técnico, ainda propôs que o jurisdicionado encaminhe planilha orçamentária indicando os quantitativos e preços unitários utilizados, a pesquisa de mercado realizada, bem como os estudos técnicos utilizados para chegar ao valor estimado para o certame.