Os quatro maiores municípios do Sul Fluminense estão enquadrados no critério do decreto sobre a posse de arma de fogo.
O documento, que deve ser finalizado na próxima semana pela equipe de Jair Bolsonaro, diz que para a pessoa possuir uma arma precisa morar numa cidade com índice superior a dez homicídios para cada 100 mil habitantes.
Volta Redonda, Angra dos Reis, Barra Mansa e Resende têm o índice maior que esse estabelecido.
Volta Redonda, por exemplo, o índice é de 30,7 por cada 100 mil moradores. O mesmo índice de Resende e Barra Mansa. Já em Angra o índice ultrapassa a marca 60, segundo dados do ISP (Instituto de Segurança Pública).
Além de morar em cidade com índice de homicídio, a pessoa precisar ter curso de tiros e passar por testes psicológicos.
Pelo texto do Ministério da Justiça, o porte de armas fica de fora do decreto, porque depende de alteração legislativa, o que teria de passar pelo Congresso para poder vigorar.
Na posse, a arma só pode ser mantida em casa ou dentro de estabelecimento comercial. Já com o porte, o cidadão poderia circular armado nas ruas. Ele também defendeu aumentar o limite de armas por cidadão.
Um dos pontos que já têm a aprovação de Moro e do governo é o aumento do prazo de validade da autorização da posse de armas, dos atuais 5 para 10 anos.
Em reunião nesta terça no Planalto, outros ministros apresentaram sugestões para o decreto. Entre elas, foi citada a possibilidade de facilitar a posse de armas em zonas rurais para uso pessoal e para defesa em áreas isoladas.
Moro fez uma apresentação sobre o texto ao conselho e a costura da versão final será feita na Secretaria de Assuntos Jurídicos da Casa Civil.
